Procon-CG autua Cagepa e ameaça multa de até R$ 400 mil

O Procon de Campina Grande autuou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na manhã desta terça-feira (19) por má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa.

De acordo com os autos, a companhia infringiu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor: 30, 35, 37 e, sobretudo, o 22, que determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

“A Cagepa desrespeitou a população, suspendeu o fornecimento de água na última sexta-feira (15) sem nenhum aviso prévio, pegando todo mundo de surpresa. Desde segunda-feira (18) divulga intensamente junto à mídia o retorno do fornecimento de água na forma e rodízio, no entanto não tem cumprindo o que está prometendo, e isso tem trazido sérios transtornos a população e muitas demandas para o Procon”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal.

Após a autuação desta terça-feira, a Cagepa tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, e se o problema persistir, novas autuações poderão ser realizadas. Caso não consiga se defender, a Companhia poderá ser multada em valores que variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil.

O Portal Correio tentou falar com o diretor regional da Cagepa em Campina Grande, Ronaldo Menezes, e com a assessoria de comunicação da estatal na cidade, mas os telefones não foram atendidos.