Procon da Capital ganha poder de Justi?a e deve agilizar processos

O Procon-JP ganhou poder de Justiça e vai poder dar mais agilidade e menos burocracia na tramitação de ações voltadas ao direito do consumidor. O avanço foi possível com a assinatura de um convênio de cooperação, realizada nesta sexta-feira (27), entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

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O convênio vai possibilitar a exclusão de etapas de tramitação dos processos, que eram necessárias quando os órgãos trabalhavam isoladamente.

“No modelo antigo o consumidor dava entrada ao processo e aguardava a realização da audiência. No caso de não haver acordo, ou do acordo não ser cumprido, ele precisava procurar a Justiça e começava tudo do zero, já que o Procon não possuía o poder necessário para obrigar as empresas a resolverem as pendências”, explicou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Helton Renê.

Com a assinatura do convênio, o Procon-JP vai passar a contar com a presença de um juiz de Direito togado, que vai homologar os processos como um Título Judicial Executivo. Dessa forma, se o órgão de defesa não for capaz de chegar a uma solução para um determinado caso, a maior parte das etapas de instância judicial já estarão vencidas, o que evita que o consumidor precise buscar a abertura de um novo processo.

A parceria com o Unipê vai garantir a possibilidade de estágio para os alunos do curso de Direito e aumentar a força de trabalho, assegurando o atendimento de um maior número de demandas com mais eficiência.

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, destacou o benefício do convênio para a rotina do Tribunal de Justiça. “É um avanço muito grande porque esta iniciativa vai evitar a judicialização de inúmeras novas ações. Isso vai desafogar o Poder Judiciário e diminuir o número de processos na Justiça, o que é muito importante para todos nós”, explicou.