Procon-JP notifica empresas de ?nibus e sindicato exigindo circula??o de 30% da frota

A Secretaria de Proteção de Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está notificando as empresas de transportes coletivos da Capital e o sindicato da categoria para que seja disponibilizada 30% da frota, conforme prevê a Lei da Greves. A notificação está ocorrendo desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (7). A paralisação dos motoristas e cobradores da Região Metropolitana de João Pessoa iniciou a 0h desta segunda.

Leia mais Notícias do Portal Correio

Nesta terça-feira ( 8), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa vai realizar uma audiência com representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP), da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), do Sindicato dos Motoristas e da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo para cobrar o cumprimento do percentual mínimo (30%) exigido por lei para os serviços considerados essenciais. 

De acordo com Helton Renê, secretário do Procon Municipal, a empresa que descumprir a notificação vai pagar uma multa diária de R$ 50 mil. “Existe uma previsão legal, na chamada Lei da Greve, que o efetivo mínimo de 30% essencial deve ser disponibilizado durante a paralisação. Isso não está sendo cumprido e vamos exigir o cumprimento da lei tendo em vista que milhares de pessoas estão sendo prejudicadas”.

Renê informou que, caso a greve se prolongue, as empresas e o sindicato serão convocados para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Apesar de reuniões, o sindicato reforçou que a greve continua por tempo indeterminado.

Os trabalhadores começaram a se concentrar nas garagens das empresas de transporte coletivo, desde as primeiras horas desta segunda e nenhum veículo foi liberado para ir às ruas. O movimento foi deflagrado por profissionais que se dizem insatisfeitos pelos salários.

O sistema de transporte coletivo de João Pessoa atende cerca de 300 mil pessoas por dia, que estão tendo que se virar com caronas, táxis e alternativos para chegar no trabalho. Houve um aumento no fluxo de veículos nos horários de pico.