O Procon-PB vai iniciar uma série de fiscalizações em instituições bancárias para observar o cumprimento da lei estadual que prevê a instalação de dispositivos em caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas em caso de ações criminosas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24), após uma reunião entre o órgão e membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti, as instituições que não estiverem cumprindo a lei serão alvo de uma ação coletiva da Autarquia com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A Febraban não apresentou uma proposta concreta para o cumprimento da lei em sua totalidade. Por isso, iremos elaborar uma ação coletiva após uma série de fiscalizações que faremos de imediato. Na prática significa dizer que os bancos que não estiverem cumprindo a lei serão obrigados a cumpri-la judicialmente”, disse a superintendente.
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