Procons de JP e da PB divergem sobre quem pode emitir carteira estudantil

O embate entre o Procon de João Pessoa e o do Estado está confundindo quem precisa tirar carteira de estudante na Capital. Segundo o Procon-JP, quatro entidades estão proibidas de emitir o documento, mas, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre elas e o Procon do Estado, não há nenhuma restrição para emissão do documento.

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O Procon-JP diz que notificou três entidades estudantis universitárias que estariam desabilitadas pela Justiça para a emissão da Carteira de Estudante 2016: CEUP (Centro Estudantil Universitário da Paraíba); DCE do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e DCE da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo o Procon-JP, a Justiça já foi cientificada do descumprimento da liminar concedida em favor do Procon-JP na tarde do dia 27 de abril de 2016.

Essas três entidades continuam emitindo carteira de estudante e alegam que estão amparadas no TAC firmado com Procon do Estado, que emitiu nota para dizer que elas continuam habilitadas a comercializar as carteirinhas, sem restrições.

Segundo o Procon do Estado, “tal decisão [do Procon de João Pessoa] não afeta a eficácia do TAC formulado entre o Procon Estadual e as entidades estudantis inseridas nesse pacto”.

A nota do Procon do Estado ainda continua, de forma taxativa: “Enfatizamos que podem sim [emitir carteirinhas], pois os efeitos da liminar supra não alcançam o TAC formalizado por este órgão estadual, e nem tão pouco esta Lei Municipal está entre as exigências do PROCON/PB quando do processo de habilitação do seu TAC”.

Conforme o Procon-JP, o DCE Carlos Augusto, do Unipê, é a única entidade que está cumprindo a determinação judicial.

O Procon de João Pessoa diz que apenas as entidades seguintes podem emitir carteirinhas na Capital: Conselho Universitário de Carteiras de Estudantes (CUC); DCE da Faculdade Nassau; DCE do IESP/Fatec-PB; União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10).

Os representantes do DCE da IFPB e UFPB disseram ao Portal Correio que não receberam notificações sobre o cancelamento das emissões da carteira de estudante nas entidades. Eles declararam que estão assegurados pelo Procon Estadual e continuam com a emissão do documento normalmente.

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