Em torno de 40 mil famílias que têm imóveis em situação irregular poderão, em definitivo, assegurar o termo de posse das unidades habitacionais, com efeito hereditário. A medida é parte do Programa Casa Legal, lançado nesta quinta-feira (11) pela Prefeitura de Campina Grande.
Segundo o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), a regularização fundiária começa com o processo de cadastramento dos proprietários e dos imóveis a serem contemplados por esse programa de regularização. Os interessados devem fazer o cadastro online, neste link. Além do recurso online, esse cadastro poderá ser feito de forma presencial.
Os interessados devem prestar informações verdadeiras e precisas porque haverá também um processo de análise, visitas e de validação dos cadastros.
Quem tiver interesse em conhecer e tirar dúvidas sobre os procedimentos referentes ao cadastramento também poderá procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transparência, na Rua Nossa Sra. de Lourdes, 85, no Jardim Tavares, ou pelo telefone 3310-6283.
Ainda segundo o prefeito, nesta segunda-feira (15), às 9h, equipes do programa vão prestar informações e dar os esclarecimentos necessários no Museu Vivo da Ciência, às margens do Açude Novo.