Proibido dinheiro público em festas com músicas racistas, machistas e homofóbicas

Artistas contratados por órgãos públicos da Paraíba estão proibidos, a partir desta quarta-feira (3), de apresentar músicas com ideias machistas, racistas, homofóbicas ou que façam apologia ao uso de drogas. A determinação é da Lei 10.744, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, publicada no Diário Oficial do Estado.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Conforme a lei, os gestores devem mencionar no acordo contratual com artistas estas restrições. Caso isso não ocorra, o responsável pela contratação poderá ser multado em R$ 10 mil. Por outro lado, se forem os artistas a desrespeitarem a lei a multa prevista é 50% do cachê estabelecido em contrato.

Caberá ao poder Executivo garantir o cumprimento da lei por meio de fiscalizações, bem como definir o destino de valores arrecadados com possíveis multas. 

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.