Projeto da deputada Edna Henrique que prevê monitoramento de agressores será votado na Câmara Federal

Projeto de Lei visa dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas em casos de violência contra a mulher
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Deputada federal Edna Henrique (Foto: Reprodução/Instagram)

Buscando mais segurança para mulheres vítimas de violência, a deputada federal Edna Henrique (PSDB), apresentou o Projeto de Lei 5254/19 que tramita na Câmara dos Deputados desde 2019. O PL possibilitará que juízes submetam o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A deputada Edna Henrique garante que essa é mais uma ótima notícia para as mulheres na semana que celebra o Dia Internacional da Mulher. O objetivo é aumentar a eficiência das medidas protetivas de urgência.

“Nosso Projeto de Lei 5254/19 foi selecionado entre os projetos prioritários para ser votado neste mês de março, graças a atuação da bancada feminina da Câmara Federal. É lamentável reconhecer que a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é um problema grave e recorrente no Brasil. Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal em nosso país. Nesse contexto, acreditamos que o monitoramento eletrônico é um instrumento capaz de assegurar o cumprimento de determinação prevista na Lei Maria da Penha, dando às vítimas uma maior segurança e aumentando a abrangência de fiscalização do Poder Judiciário”, afirmou a deputada que é delegada de carreira.

Edna ainda destacou que é urgente que essa tecnologia seja implementada em todo o país, já que será possível atuar devidamente na prevenção dos crimes, ao invés de somente agir nas suas consequências.

Especialista fala que o projeto é muito positivo

A especialista em segurança, Raquel Kobashi Gallinati, primeira mulher a presidir o Sindpesp (Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo), considera o Projeto de Lei da deputada Edna Henrique muito bom para que as protetivas não sejam quebradas e crimes de desobediência não sejam praticados.

“Acho que também seria uma possibilidade a mais de controlar o infrator, para que ele não cometa o crime. Se o Estado tiver a estrutura para proporcionar isso, seria uma ampliação positiva”, afirmou. 

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