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Projeto de Lei estadual prevê passagem intermunicipal de graça para desempregados

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a gratuidade de passagem nos transportes intermunicipais de passageiro para pessoas que estão desempregadas na Paraíba. O projeto prevê 12 deslocamentos durante três meses para o desempregado, após o fim do seguro desemprego, para que ele possa procurar trabalho ou participar de seleções em cidades próximas de onde mora.

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“É preciso fazer esforço para ajudar quem está desempregado conseguir retornar ao mercado de trabalho. Acreditamos que com essa propositura, a exemplo do que já existe em outros estados, estaremos colaborando para ajudar a quem está passando por sérias dificuldades financeiras”, declarou o autor do projeto.

Segundo o parlamentar, o período de crise econômica gerada pela instabilidade política refletiu na taxa de desemprego e com essa proposta os trabalhadores desempregados não mais deixarão de participar de processos seletivos e entrevistas de emprego realizadas em outras cidades, pelo fato de estarem privados de dinheiro para a passagem.

“Dessa forma, o projeto propõe que os trabalhadores desempregados, terão gratuidade no sistema de transporte, a partir do primeiro mês após o fim do seguro desemprego”, ressaltou Frei Anastácio.

Segundo o projeto, as pessoas só receberão o benefício por três meses e é necessário que o trabalhador desempregado tenha na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida pelo Ministério do Trabalho, o registro de baixa no último emprego. Além disso, só os trabalhadores demitidos sem justa causa e que permaneceram no último emprego por um período mínimo de 6 meses terão direito ao benefício.

O projeto propõe ainda que a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano ficará responsável de efetuar o registro da condição do trabalhador desempregado. “Se ele tiver direito será concedido cartão de passagem expedido pelo órgão, para uso no sistema no transporte regular intermunicipal de passageiros”, explicou o deputado.

O PL prevê ainda que cada cartão de passagem, recarregável mês a mês, não cumulativo, dará direito a quatro deslocamentos, de ida e retorno por mês, entre quaisquer percursos entre cidades da Paraíba.

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