Projeto de Lei prevê que consumidor possa escolher concessionária de energia

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O Projeto de Lei 232/16 , de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), propõe que o consumidor tenha liberdade para escolher a companhia de energia elétrica, assim como faz com TV por assinatura ou telefonia, por exemplo.


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Segundo Cássio, a grande maioria das residências brasileiras não tem qualquer opção para escolher o fornecedor junto ao qual contratará compra de energia elétrica. Não se pode, portanto, usar de uma importante ferramenta para reduzir o preço de um bem ou serviço: a liberdade de escolha.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e aprimora a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – justifica Cássio.

No setor de energia elétrica, segundo Cássio, a importância da liberdade de escolha é evidenciada no fato de que, em geral, o preço da energia elétrica no mercado livre é inferior ao praticado no mercado regulado e os contratos são formatados segundo as necessidades de quem compra e de quem vende.

“No mercado livre, fornecedor e consumidor poderão negociar preços para ter uma fatura menor”, explica o líder.

Ele afirma que, no Brasil, via de regra, os consumidores que decidem junto a qual agente contratarão a energia elétrica de que necessitam pagam um preço menor do que aquele pago pelas distribuidoras de energia elétrica, que atendem os consumidores com carga inferior a 500 KW.

O projeto do senador permite que os consumidores, que utilizam carga inferior a 500 KW, que é a faixa de consumo de energia da maior parte da população doméstica, possam usufruir desse barateamento da energia. “É preciso garantir a todos esse benefício”, defende Cássio.

Para implantar essa regra para os consumidores, o projeto de Cássio prevê várias mudanças que prometem “eletrizar” o setor. A proposta do líder do PSDB está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda o recebimento de emendas.

“Tenho certeza de que a aprovação desse PLS vai permitir reduções nos preços e nas tarifas de energia elétrica, contribuindo, assim, para o aumento da renda real dos consumidores, do emprego, da competitividade e da atividade produtiva” – afirma Cássio Cunha Lima.

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