Projeto de Lei quer exigir de bancos alvará de segurança para funcionar na PB

Um projeto do deputado estadual Frei Anastácio (PT) quer tornar obrigatória a emissão de alvarás de segurança para funcionamento de bancos públicos ou particulares na Paraíba. A lei também valeria para demais estabelecimentos financeiros nos quais haja guarda ou movimentação de dinheiro. Conforme o projeto, o alvará seria emitido pela Secretaria de Segurança do Estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba. 

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“Esse alvará seria dado só depois que um plano de segurança feito pela instituição fosse aprovado pela Secretaria de Segurança do Estado”, explica Frei Anastácio. “Não dá mais para ver os bancos, que lucram bilhões, esperando pela segurança do Estado para proteger seu patrimônio, enquanto a população fica aterrorizada com a ação dos bandos que explodem agências, que muitas vezes não voltam a funcionar”, justifica o deputado.

Segundo o projeto, o sistema de segurança bancária seria definido em um plano compreendendo vigilância ostensiva; uso de cabine blindada; e permanência de segurança armada durante todo o dia, com profissionais no interior do estabelecimento, na área de atendimento direto aos clientes e no local destinado ao funcionamento dos caixas eletrônicos.

A proposta de lei prevê ainda a instalação de equipamentos que permitam captar e gravar as imagens de toda movimentação de público no interior do estabelecimento e artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua identificação.

“O alvará de segurança será expedido após a aprovação do plano de segurança, que deverá conter os projetos de construção, instalação e manutenção do sistema de alarme e de atuação permanente de vigilantes”, reforça o autor do projeto.

O texto de Frei Anastácio defende ainda que seja suspenso o funcionamento de estabelecimentos que se negarem a cumprir as regras. Caso a lei seja regulamentada pelo Poder Executivo, os estabelecimentos terão 70 dias para se adequar às condições de segurança. De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social faria fiscalização a cada 180 dias. Constatado que o estabelecimento deixou de adotar, em parte ou em sua totalidade o plano de segurança, o alvará seria suspenso.  

“Acreditamos que com esse projeto a Paraíba sai na frente para reforçar a segurança de um setor que alvo constante dos bandidos”, analisa Frei Anastácio. 

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