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Projeto de senador da PB garante seguro a trabalhadores da pesca

O senador Cássio Cunha Lima anunciou, na tarde desta terça-feira (27), a apresentação de projeto de decreto legislativo, que restabelece o pagamento imediato do seguro-defeso ao verdadeiros pescadores do Brasil.

O senador lembrou que no último dia 7 promoveu reunião, na vice-presidência do Senado, com representantes da Secretaria da Pesca, do Ministério do Planejamento e do INSS, a fim de encontrar uma solução para a volta do seguro-desemprego aos pescadores, que garante o sustento de milhares de famílias obrigadas a suspender a pesca no período de reprodução, entre dezembro e fevereiro.

No encontro, ficou acordado que o prazo concedido para que a situação fosse normalizada se extinguiria no último dia 23.

“Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Tudo o que foi discutido no gabinete da Vice-Presidência do Senado não prosperou. E, a despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil”, afirmou o senador.

Cássio explicou que o governo alega que existe muita fraude no programa. “Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, aos verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo hoje: que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, todos os pescadores de verdade, que deixam de receber o seguro-defeso”, ponderou.

Na tarde desta terça (27), o senador anunciou a apresentação do projeto de decreto legislativo que susta a Portaria nº 78, que tem sido apresentada pelo INSS como um empecilho para o pagamento do seguro defeso aos pescadores.

“Apoio todos os instrumentos de combate à fraude. Nós não podemos ser coniventes com fraude, longe disso, mas não podemos, ao mesmo tempo, usar o combate à fraude como pretexto para penalizar, para punir quem de fato vive e sobrevive da pesca no nosso país. Só na Paraíba, estado que represento no Senado, são 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes”, sustentou Cássio.

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