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Projeto do 14º salário do INSS sofre mudança e deve ficar para 2023

Após receber parecer favorável na CCJ, trâmite foi alterado para que o projeto seja agora discutido por comissão especial
14º salário
Foto: USP Imagens

A proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado 14º salário, aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023 não deve ser aprovada neste ano. A informação é do R7.

Após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a expectativa era que fosse votada nos próximos dias. Mas o trâmite foi alterado para que o projeto seja agora discutido por comissão especial. Com isso, a possibilidade de o projeto ser aprovado neste ano ficou mais difícil.

“Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”, afirma o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do texto na CCJ.

O Projeto de Lei 4367/20 foi apresentado em 2020 para diminuir os impactos da crise econômica sobre os aposentados durante a pandemia de Covid-19. O abono previsto é limitado ao valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424), e as parcelas seriam pagas em 2022 e 2023, para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como os de morte, doença, acidente e reclusão.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta já passou por várias etapas na Câmara dos Deputados. Foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação, em novembro passado.

O último avanço foi neste mês, com o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva, que indicou que o texto é constitucional. Com tramitação em caráter conclusivo, se a proposta fosse aprovada na CCJ, seguiria diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

“Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)”, diz o deputado Ricardo Silva.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informa que, no último dia 17, o projeto foi redistribuído a mais comissões para análise de mérito. “​A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta”, afirma o texto.

De acordo com a Câmara, quando uma proposição recebe o despacho para apreciação de mais de três comissões de mérito, ela automaticamente passa a ser analisada por comissão especial, com integrantes de todas as comissões de mérito, além das comissões de análise constitucional (CCJC) e de adequação financeira (CFT).

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