Projeto que cria a Lei Geral das Antenas deve ser votado nesta quarta em Plen?rio

O projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que unifica regras para instalação e compartilhamento de torres de telefonia e garante mais celeridade aos processos de autorização de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (12). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nessa terça-feira (11) e passou a tramitar em regime de urgência.

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“Foi um amplo acordo, um projeto de nossa autoria que define o marco regulatório para a instalação de antenas repetidoras e de telecomunicações no Brasil”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao pedir a votação do projeto no menor prazo possível.

Ao fim da ordem do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou a inclusão da matéria na pauta desta quarta. Se aprovado no Plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O senador paraibano explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.

 ‘Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

Entre os objetivos do texto está o de permitir o compartilhamento de infraestrutura entre as empresas, de forma não discriminatória e com preços e condições justos e razoáveis. Também pretende uniformizar as legislações estaduais e municipais para instalação de infraestrutura em área urbana, não desconsiderando a proteção à saúde e ao ambiente. A intenção da matéria é simplificar o processo de licenciamento.