Projeto que obrigar Estado a divulgar n?meros de leitos livres nos hospitais da PB

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba pretende obrigar a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a disponibilizar diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde credenciadas no sistema Único de Saúde do Estado da Paraíba. A proposta é do deputado estadual Tovar Correia (PSDB).

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De acordo com Tovar, o projeto vale para qualquer uma das unidades de saúde que constem dos registros do SUS, como detentora de leitos credenciados, a exemplo de clínicas, hospitais, pronto atendimento e emergências.

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado, o Poder Executivo terá que regulamentar a lei no prazo de 180 dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Conforme o deputado, as despesas com a execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

“A nossa proposição tem como objetivo, trazer ao conhecimento da população paraibana, de forma transparente, a quantidade de vagas que existem nos leitos das Unidades Hospitalares que são credenciadas pelo SUS no Estado. Infelizmente, quando o cidadão necessita, com urgência, do serviço de saúde, percebe que não há transparência nas informações, havendo carência no atendimento, além da morosidade na transferência para outro hospital ou UTI e CTI”, destacou o deputado.

Tovar explicou ainda que na maioria das vezes, o padrão para transferência é a espera de leitos por longas e penosas horas ou até dias. “Mediante a confirmação da patologia com o diagnóstico comprovado, existe ainda o sério risco de complicações importantes para o paciente, muitas vezes evoluindo a óbito”, disse.

A Assembleia retorna suas atividades na próxima semana e esse é um dos projetos que devem ser apreciados no segundo semestre do Legislativo estadual.