Projeto quer c?digo de barras em pagamentos de servidores p?blicos

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (16), projeto de lei complementar (PLS 375/2011) que torna obrigatória a utilização de código de barras nos pagamentos da Administração Pública. Durante a votação da matéria, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que o uso da tecnologia irá permitir o acompanhamento e o rastreamento dos pagamentos feitos pelo Poder Público.

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“O PSDB, em nome da ética, do aprimoramento dos sistemas de fiscalização e controle vota sim ao projeto. Tudo o que é feito na direção da transparência e do aprimoramento do sistema de fiscalização e controle devem ser louvados porque, afinal de contas, estamos falando de dinheiro público, que vem sendo tão mal gerenciado no País pelo governo federal”, afirmou Cássio.

O líder destacou que o projeto será um mecanismo a mais para aprimorar a República e tratar com a seriedade e honestidade devida que pertence ao povo brasileiro.

“Nós teremos mais um instrumento, mais uma ferramenta para que se trate com zelo, honradez e honestidade a coisa pública no Brasil, em um momento em que o país está naufragando diante de tantas denúncias de malversação do dinheiro público e corrupção”.

Agilidade no rastreamento

O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O projeto prevê que o código de barras obrigatório deverá conter, no mínimo, informações sobre o pagamento, o órgão ou entidade que o efetuou, a pessoa física ou jurídica que o recebeu, e os servidores públicos credenciados para autorizá-lo e efetuá-lo. A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.