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O deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), destacou, nesta quinta-feira (27) a informação da Receita Federal de que a arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior soma R$ 40,1 bilhões.
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O valor, segundo a Receita, é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 133,6 bilhões, de 18.651 pessoas físicas e 605 pessoas jurídicas.
Manoel Junior foi relator na Câmara de Deputados do projeto de Lei 13.254, de 13 de janeiro deste ano, que regularizou a repatriação dos recursos lícitos que pessoas residentes no Brasil têm no exterior.
“Fico feliz que tenha contribuído para que esses recursos possam ter sido legalizados. É um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostrar que estávamos corretos em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularização na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas divisas”, afirmou.
Manoel Junior ressalta que a previsão da Receita Federal de queda da arrecadação do governo federal em 2016, de 4% a 5% na comparação com 2015, mudará por conta do montante que entrará em multa e imposto.
O deputado lembra que o prazo para a regularização é 31 de outubro. “De acordo com a Coordenação de Previsão e Arrecadação da Receita Federal a previsão anterior foi feita com base em uma previsão de R$ 6,2 bilhões de arrecadação com repatriação. Mas só até agora as declarações de multas e impostos em adesão ao programa somam mais de R$ 40,1 bilhões, montante que deve crescer ainda mais até o dia 31”, disse.
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