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Promotoria encontra irregularidades e pede que Santa Rita suspenda licita?

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou, nesta quarta-feira (3), que a Prefeitura Municipal de Santa Rita suspenda, dentro de 24h, o pregão presencial para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria da Saúde do Município.

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Segundo a Promotoria, a suspensão deve ser realizada porque o edital da licitação contém cláusulas que restringem, de forma indevida, o caráter competitivo do certame, ao estabelecer a exigência de incineração como tratamento único possível para os resíduos sólidos de saúde.

Ainda segundo a Promotoria, o edital de licitação deve ser reformulado, sendo retirada a exigência de incineração, obedecendo assim uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na resolução, o Conama estabelece que a incineração é apenas um dos métodos de tratamento dos resíduos, obrigatória apenas em relação a peças anatômicas do ser humano ou outros objetos de descarte característicos de gestação interrompida ou que não tenham valor científico ou legal.

A Promotoria ainda pede que seja retirada do edital a proibição de participação de consórcio de empresas.

Além disso, a prefeitura deve indicar os recursos orçamentários necessários ao pagamento das obrigações decorrentes do objeto da licitação, a serem executadas no exercício financeiro em curso e encaminhar comprovante de envio eletrônico de informações e atos do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Portal Correio tentou contato com a prefeitura de Santa Rita para saber de um posicionamento quanto às recomendações da Promotoria, mas até o fechamento desta matéria as ligações não foram atendidas.

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