Início Pandemia

Prorrogado decreto de calamidade pública na Paraíba por causa da pandemia

Primeira edição do decreto foi assinada pelo Governo do Estado em 20 de março de 2020
Coronavírus
Coronavírus (Foto: Pixabay)

O decreto de calamidade pública estabelecido pelo Governo do Estado da Paraíba foi prorrogado por mais 90 dias, conforme publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. Veja aqui a partir da página 2.

O documento tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.

O estado de calamidade pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, como:

– nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;

– requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

A primeira edição do decreto foi assinada pelo Governo do Estado em 20 de março de 2020.

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.