A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou o prazo de envio de documentação, que comprova a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 até o dia 31 de agosto.
Para ter acesso à prorrogação, é necessário que a solicitação de isento do IPVA tenha sido protocolizada na Sefaz-PB até 31 de dezembro de 2020. A portaria com o novo prazo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ-PB) no último mês.
Para os contribuintes paraibanos que ainda não enviaram a documentação que comprova a isenção do exercício do IPVA 2021, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].
Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.