Questão de prioridade

O fato do governador Ricardo Coutinho barrar qualquer antecipação do debate sucessório no seu bloco político vai além de apego ao poder. No momento, tem uma preocupação infinitamente maior: evitar a cassação do seu mandato e a pena de inelegibilidade que poderá deixá-lo fora das eleições de 2018, 2020 e até da de 2022.

Quem acompanhou o primeiro dia de julgamento da Aije da PBPrev e o parecer do procurador Eleitoral Marcos Queiroga, não ignora que Ricardo que pode ser condenado por uso eleitoral da PBPrev.

O julgamento, que foi suspenso por um pedido de vista da juíza Michelini Jatobá, voltará à pauta nesta segunda-feira com o placar em 1×1: o desembargador Romero Marcelo votou pela improcedência e o juiz Márcio Maranhão seguiu o procurador.

E o que disse o procurador para convencê-lo? Primeiro, lembrou que não é autor da ação e que atua no caso como fiscal da lei. Depois, tratou das provas para responder a questão principal: Houve uso político da PBPrev na campanha de 2014, em benefício de Ricardo Coutinho? Ele concluiu que sim.

Queiroga apontou a posse de Ramalho Leite, em 19 de agosto, como divisor de águas: no dia seguinte passou a liberar pagamentos suspensos pelo Conselho de Administração após recomendação da CGE, que apontou falta de normatização e de recursos. Sustentou que foram feitos sem critério sério e dirigido para beneficar um grupo determinado.

Mostrou que a prática foi mantida até o fim do 2° turno. E pediu: “Se nenhuma informação ficar de minha exposição, Excelentíssimos juízes e desembargadores, que fique essa: entre 10 de setembro e 22 de outubro, em pouco mais de 45 dias do microprocesso eleitoral, a PBPrev deferiu quase a mesma quantidade que foi deferida nos 36 primeiros meses da gestão do investigado Ricardo Coutinho”.

Defendeu a cassação de Ricardo e da vice, Lígia Feliciano, mais pena de oito anos de inelegibilidade para o governador e Ramalho Leite, “responsáveis pela conduta”. Mais cinco juízes vão definir o destino dele.

Mas, ainda tem a Aije do Empreender-PB, essa de autoria do MPE, que seria a mais sólida sobre ocorrência de abuso de poder econômico e político. A prioridade de Ricardo não pode ser escolha do sucessor.

TORPEDO

O abuso de poder político está fartamente comprovado nos autos, como acentua o MPE. Entender que há abuso e não puni-lo, termina por legitimar e estimular outros tipos de abusos na administração pública.

Do advogado Harrrison Targino, sobre o julgamento da Aije da PBPrev e o pedido de cassação de Ricardo Coutinho, avalizado

pelo MPE.

Cinco votos

Com o placar em 1×1, aqui o futuro de Ricardo será decidido pelos juízes Michelini Jatobá, Breno Wanderley, Emiliano Zapata e Antonio Carneiro da Silva. Em caso de empate, vota a presidente Maria das Graças Morais.

Palavra final

Independente do resultado, o processo subirá ao TSE. Se o TRE julgar improcedente, a coligação “A vontade do povo” recorrerá. Se condenar, será Ricardo, mas com direito a aguardar o novo julgamento no cargo.

4° julgamento

Esse é o 4° julgamento de Ricardo pela campanha de 2014. Ganhou os três primeiros. As ações questionavam promoções na PM, distribuição de ambulâncias e isenção de tributos (IPVA e taxas) com objetivo eleitoreiro.

A onda

Este ano três governadores já foram cassados – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Simão Jatene (Pará) e José Melo (Amazonas) – e outros dois estão na fila: Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Waldez Góes (Amapá).

ZIGUE-ZAGUE

O presidente do TST, Ives Gandra Filho falando para empresários em Foz do Iguaçu, defendeu a reforma trabalhista que Rodrigo Maia promete votar na próxima semana.

Hoje o excepcional fotógrafo Antonio David lança mais um livro: “O Ser e o Mar”, que mostra as belezas do nosso litoral. A partir das 10h, na Livraria do Luiz.