Quinze lojas s?o notificadas pelo Procon por cobran?a de taxa de entrega na Capital

Quinze estabelecimentos comerciais de João Pessoa, que vendem móveis, eletrodomésticos ou materiais de construção, foram notificados pelo Procon-JP na tarde desta segunda-feira (13), por estarem cobrando pela entrega das mercadorias, o que é proibido por uma lei municipal. A fiscalização faz parte da Operação Lei do Frete e deve penalizar as empresas que descumprem a lei e, até dez vezes o valor do bem ou material adquirido pelo consumidor.

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Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 72h para se adequarem a lei e não serem multados. De acordo com o secretário-adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, os clientes devem ficar atentos quanto a cobrança indevida do frete.

“O cliente já compra o produto com preço de mercado, o que entendemos que aí já estão inclusos todos os serviços, então não é justo arcar com mais essa despesa”, afirmou Marcos Santos.

A operação vai continuar visitando estabelecimentos comerciais da Capital para notificar às lojas que descumprem a lei e aconselhou os consumidores para prestarem atenção e verificar se o preço do frete não esta sendo embutido em outros produtos.

“Se não estiver sendo cobrado explicitamente, o consumidor deve ficar atento para ver se não está embutido no meio de outros serviços ou impostos. Se houver dúvidas, deve procurar imediatamente o Procon-JP e formular a denúncia, para que tomemos as medidas cabíveis”, disse Marcos Santos.