O senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) foi confirmado, nesta quarta-feira (22), como membro titula da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional no Senado (CEDN), que analisa os projetos da Agenda Brasil.
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A confirmação da participação de Lira na comissão foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Na CEDN, Raimundo Lira é relator do Projeto de Lei, que triplica o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais.
A matéria, que já tem parecer favorável e deverá ser analisada pelo Plenário, estabelece novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual, além de aperfeiçoar questões relativas ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional e ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas.
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