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A Receita Federal em João Pessoa está utilizando um helicóptero para intensificar a fiscalização do pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre a mão-de-obra da construção de imóveis de alto padrão, bem como verificando se estes imóveis estão devidamente declarados no Imposto de Renda Pessoa Física de seus proprietários.
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As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos serviços de construção civil são destinadas aos benefícios previdenciários a serem pagos aos trabalhadores que prestaram serviços nessa área, como o pedreiro, o eletricista, etc, e é responsabilidade da pessoa física que está construindo seu imóvel pagar este tributo.
O não-pagamento destas contribuições enseja, além da cobrança do valor atualizado do tributo, multa que pode ir de 75% a 225% do valor devido. A fiscalização pode também repercutir no imposto de renda da pessoa física, caso o contribuinte não tenha declarado em seu IRPF. O reflexo desta ação pode chegar a R$ 17 milhões.
Para auxiliar na fiscalização, a Receita Federal está com um dos seus helicópteros obtendo imagens dos imóveis que, confrontadas com informações de diversos bancos de dados, embasarão os autos de infração.
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