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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desconheceu recursos (embargos declaratórios) apresentados pela ‘Coligação Renovação de Verdade’ e pelo candidato a senador José Targino Maranhão (PMDB) contra o registro da candidatura de Lucélio Cartaxo a senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
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Os advogados da coligação e de Maranhão entenderam que, em sessão anterior, alegaram que o Pleno do TRE não analisou a matéria conforme foi pedida. “Não há nenhum dispositivo legal que deixou de ser apreciado pela Corte”, disse o desembargador João Alves da Silva, relator do processo.
Em seu voto, o relator sustentou que os autores “deixaram parecer uma tentativa de rediscutir a matéria, que foi exaustivamente debatida pelo Tribunal Regional Eleitoral”. Os embargos declaratórios visam discutir omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.
Votaram de acordo com o relator os juízes Tércio Chaves, Sílvio Porto, Breno Wanderley, Eduardo Carvalho e Rudival Gama.
Sistema Correio de Comunicação.
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