Reforma pol?tica iniciada na C?mara desagrada outros setores da sociedade

Na semana passada a Câmara Federal ficou marcada pelo início da reforma política do país. As sessões que se estenderam pela madrugada na terça (27), quarta (28) e quinta-feira (29) apreciaram temas polêmicos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma, entre a que causou maior discussão está o financiamento privado nas campanhas eleitorais.

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O debate sobre a reforma política no Brasil foi impulsionado pelas manifestações que aconteceram em 2013. Em grande maioria formada por grupo de jovens, os manifestantes pleitearam por um sistema político que não fosse vulnerável ao poder econômico e à corrupção. Os protestos produziram movimentos na política institucional que constituíram uma coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas. Vários setores da sociedade civil se engajaram nas manifestações e agora acompanham as votações na Câmara que pode tornar o sistema eleitoral do país ainda pior.

Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB Vital Bezerra, alguns dos dispositivos rejeitados pelos deputados federais, como o chamado distrital misto (fórmula em que o eleitor votaria duas vezes, uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos), “foi uma grande perda para a sociedade”.

“Era a oportunidade dos representantes da localidade serem eleitos, ao contrário do que é hoje e vai permanecer como grande trunfo econômico daqueles candidatos que possuem dinheiro para gastar nas campanhas”, analisou. Ele também considerou negativa a manutenção das coligações proporcionais nas eleições de deputados e vereadores.

O vice-presidente da OAB-PB taxa como “vitória da sociedade” apenas a aprovação do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. “Há o fator de quem está no poder entrar com a máquina pública e com grande quantidade de votos, sem prevalecer à vontade do povo. Essa sim foi uma vitória”, entendeu.

Também acompanhando as votações na Câmara, a secretária da Mulher do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Curimatau e Seridó, Cícera Isabel, considera que alguns pontos aprovados na reforma política foram danosos a sociedade. Para ela, a aprovação do financiamento privado a partidos políticos é forma “mais pecaminosa” de manter o sistema eleitoral.

“Não existe financiamento bondoso, inocente. Não existe voluntariado, existe o mal perverso. É um toma lá da cá. A empresa que financia as campanhas está visando o lucro. Ninguém dá nada de graça a ninguém. Essa aprovação foi a pior coisa que podia ter acontecido neste século. Nela não existe preocupação com o combate à corrupção”, afirmou.

Ela assim como Vital Bezerra, também não concorda com a manutenção do atual sistema para eleger deputados e vereadores. Sua defesa era pelo distritão, fórmula em que o candidato mais votado seria eleito. “Com distritrão os votos garantiriam a entrada daqueles que recebem mais votos. Essa seria a forma mais justa. O atual sistema é um pouco desleal”, assinalou.

Já o presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba, Francisco Fernandes, tem um olhar mais esperançoso na reforma política votada pelos deputados federais. Ele acredita que a aprovação do financiamento privado de campanhas foi necessária e existe em vários outros países, mas o que falta é fiscalização.

“Isso acontece nas grandes democracias, como nos Estados unidos. O que acontece é que no Brasil não existe uma boa fiscalização para combater a corrupção com empresa que financiam campanhas visando o lucro no futuro”, disse.

Para ele, o fato da Câmara está votando a PEC que trata da reforma já um grande avanço. “A importância é que há uma discussão da reforma política. Do jeito que estava que não podia ficar. Agora está havendo o debate. É um processo que só agora vai se avolumar. As votações ainda estão na Câmara, depois ainda terão que serem aprovadas no Senado”, atestou.

Na semana passada, além do financiamento privado de campanhas, fim da reeleição para cargos do Executivo e manutenção do atual sistema para eleger deputados e vereadores, a Câmara aprovou a cláusula de barreira, que limita o acesso ao fundo partidário e a propaganda eleitoral a partidos que elegerem pelo menos um deputado. Também foi aprovado a permanência das coligações proporcionais para cargos do Legislativo.

Os parlamentares voltam a apreciar a reforma política no próximo dia 10 de junho