Registro de nascimento do bebê pode ser emitido fora da cidade de origem; entenda

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Um levantamento do Ministério da Saúde apontou a Paraíba como o terceiro estado com menor número de maternidades do país. Mais de 60% dos municípios não têm maternidades, tanto da rede pública como na privada, o que obriga as grávidas das pequenas cidades a se deslocarem para ter os filhos e registrar os bebês em municípios vizinhos. Porém, uma medida provisória mudou a obrigatoriedade do registro de nascimento no estado.

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A naturalidade dos filhos passou a ser uma opção dos pais: local de nascimento ou município da residência da mãe. A medida provisória mudou a lei de registros públicos que está em vigor desde 1973.

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