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Relator da PEC 287 defende fim de desonerações de tributos previdenciários

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287, da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (20) o fim das desonerações e isenções para tributos previdenciários e disse que gostaria de incluir essa proposta no relatório a ser votado pela comissão especial da Câmara que analisa as mudanças.

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“Acho que esse impedimento constitucional, para que qualquer presidente da República, seja ele quem [for], puder dar isenções em cima de tributos previdenciários seria extraordinário”, disse Maia após participar em São Paulo de debate sobre a reforma Previdência organizado pela Força Sindical.

O relator também disse ser contrário a isenções concedidas a instituições filantrópicas, como algumas grandes faculdades e universidades privadas. “Não é o filho do trabalhador que estuda nessas entidades de ensino. Não é justo que o trabalhador pague por isso”, disse em referência à instituições de ensino superior e ensino de línguas, que apesar de terem status de filantrópicas, cobram altas mensalidades em seus cursos.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) também defendeu o fim das desonerações sobre tributos previdenciários para diversos setores da economia. “As desonerações são uma coisa absurda, que deram um prejuízo de quase R$ 60 bilhões no ano passado. Tem que acabar com a filantropia. Quem tem que fazer filantropia é o Estado e não a Previdência”, disse ao mencionar benefícios concedidos a exportadores e empresas agrícolas.

Durante o evento, Paulinho da Força disse divergir da proposta do governo em relação a alguns pontos e destacou que um grupo de 23 deputados, de oito partidos, já apresentou um texto alternativo ao do Executivo. Na contraproposta, a idade mínima para aposentadoria seria de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A PEC 287 prevê idade mínima de 65 anos, sem diferença entre homens e mulheres. “Idade mínima de 65 anos é inaceitável”, disse o sindicalista.

O texto alternativo, segundo Paulinho da Força, também traz regras mais suaves para a transição das pessoas que já estão no mercado de trabalho para o novo sistema. Pelo texto do governo, trabalhadores com mais de 50 anos teriam um acréscimo de 50% no tempo restante para aposentadoria. A contraproposta sugere um aumento de 30% no tempo restante para requerer o benefício.

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