Relator de comissão aponta crime de Dilma e dá parecer favorável ao impeachment da presidente

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes, deu, nesta quarta-feira (6) parecer favorável ao afastamento da presidente. A decisão do relator foi lida durante reunião da comissão do impeachment e dada por crime de responsabilidade cometida pela presidente.

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O parecer do relator teve, ao todo, 128 páginas. Nele, o deputado diz que a denúncia apresentada no impeachment preenche todas as condições jurídicas e políticas possíveis para resultar no afastamento da presidente Dilma.

“Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator.

Ainda, o deputado diz que as condutas apresentadas pela presidente Dilma contribuíram para um desequilibrou fiscal do País.

“As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros. Enfim, segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”, disse o deputado. 

Com a leitura, o parecer deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Dois dias após a publicação, o parecer deve ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte no plenário.

A previsão é de que o parecer do relator seja votado na próxima semana. Para que o impeachment seja aprovado na Câmara, é necessário que 342 dos 513 deputados sejam favoráveis ao processo. Se aprovado, o processo de impeachment segue para o Senado, que decide ou não pelo afastamento da presidente.