Policial
Moeda:
Clima:
Marés:
Parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta a uma consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode alterar o destino do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta processo de perda de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Leia mais Notícias no Portal Correio
Designado relator de uma consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares, Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.
Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo de Cunha, a ação se dá na reta final da apreciação da representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A resposta de Lira ocorre praticamente na véspera da votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética e é vista por integrantes do colegiado como mais uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.
Em seu parecer, Rogério pediu a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Para o relator, Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome.
No texto da consulta encaminhado à CCJ, além de questionar se o texto que será levado ao plenário será o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado, Maranhão também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”.
Em sua resposta, Lira, ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, defendeu que seja levado à votação no plenário um projeto de resolução, disse que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.
Arquivamento
Além disso, Maranhão também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se a votação do o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou o arquivamento da representação.
Lira respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a “consequente absolvição do parlamentar processado.”
Por essa interpretação, Cunha poderia evitar a cassação e receberia apenas uma pena mais branda, como censura ou suspensão. Atualmente, mesmo que o colegiado determine uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo no Conselho.
No caso de Cunha, a representação encaminhada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade pede a perda de mandato. O parecer apresentado por Arthur Lira ainda será submetido à votação no plenário da CCJ na sessão desta terça-feira (7).
Leia
mais notícias
em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no
Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar
informações à Redação
do Portal Correio pelo
WhatsApp (83) 9 9130-5078.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
