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Relator de processo movido pela Anvisa visita sede da Abrace e analisa cultivo e manipulação da cannabis

Foram fornecidas ao desembargador informações técnicas sobre a produção do óleo de cannabis
Óleo produzido a partir da cannabis ajuda a tratar várias doenças (Foto: Divulgação)

O desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza visitou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) nessa quarta-feira (3). Ele é o relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Cid Marconi conheceu a instalação e a Abrace está aguardando a posição do desembargador quanto ao processo. Foram fornecidas informações técnicas acerca do cultivo e da manipulação da cannabis, além do funcionamento da Abrace.

O TRF-5 informou que estão sendo consideradas a sentença da Justiça Federal na Paraíba, as necessidades de quem precisa desse medicamento e a adequação da associação às regras da Anvisa. A decisão do desembargador deve ser publicada até a próxima sexta-feira (5).

Acompanharam a visita representantes da Anvisa, do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

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JudiciárioSaúde

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