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Renovação de medidas protetivas podem ser realizadas pela internet

As mulheres podem pedir, a partir de quinta-feira (9), a renovação das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar por formulário online ou ligando por telefone disponibilizado pelo Governo do Estado. A ação é para facilitar o acesso e proteger as mulheres durante o período de isolamento social durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). O formulário pode ser acessado clicando aqui.

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Segundo dados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mais de 5.892 medidas protetivas estão tramitando no Estado e, somente entre 3 de março a 4 de abril, 482 novas medidas foram solicitadas, desde o início da sistemática de trabalho remoto decretada pelo TJPB para contenção do contágio por Covid-19.

“A Lei Maria da Penha não estabelece prazo de duração das medidas protetivas, porém existem entendimentos de que as mesmas devem vigorar por 180 dias, prorrogáveis por igual período, se demonstrada a necessidade. Por essa razão, nos preocupamos com essas situações. Havendo a necessidade de prorrogação, diante dessa pandemia, como fazer chegar à Justiça esses pedidos para serem analisados. Esse modelo é mais um caminho para facilitar o acesso”, afirmou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a renovação das medidas sem deslocamento para o Fórum de Justiça ou para as delegacias vai ajudar na proteção destas mulheres que já têm medidas protetivas. “Estamos ampliando o serviço de proteção para  as mulheres, já que a renovação das medidas protetivas é essencial para garantir que os agressores não se aproximem ou entrem em contato, evitando casos mais graves como violência física e feminicídios”, afirma Lídia Moura, que complementa que as medidas protetivas podem ser solicitadas também pelo Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e nas delegacias.

Como fazer

A partir de agora, as mulheres que têm medidas protetivas vencidas ou a vencer já podem baixar e preencher o formulário pela internet e enviar para o e-mail [email protected] . A partir disso, uma técnica da Semdh vai inserir o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será avaliado pelo juiz ou juíza competente para o deferimento.

As mulheres que não têm acesso à internet poderão ligar pelos telefones e/ou WhatsApp para todo o Estado (99146-7175), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022) para solicitar a renovação. Uma técnica vai preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça.

Como ajudar

Programa Integrado Patrulha Maria da Penha – O horário de funcionamento do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha é das 8h às 12h, com equipe de profissionais presencial e remoto. As rotas de monitoramento da equipe da Polícia Militar continuam funcionando normalmente.

O programa atende mulheres com medidas protetivas ou que ainda estão solicitando à Justiça. A sede fica localizada na Rua Rodrigues de Aquino, nº 378, Centro de João Pessoa. O telefone para contato é 3221-1673. Por sua vez, a Casa Abrigo Aryane Thais, cujo serviço é sigiloso, também continua recebendo as vítimas e seus filhos em risco.

Ligue 190 – Se você ouvir ou perceber violência doméstica, denuncie pelo 190 (urgência) e 197 (denúncia). Com cuidado, tente chamar pela mulher. A intervenção externa pode cessar a violência. Tente entrar em contato com a vítima, pergunte se ela precisa de ajuda. Se você testemunhar ou perceber violência contra a mulher, denuncie. Você pode salvar uma vida.

Comentários

Valdir Lima Dos Santos disse:

Boa noite
A lei Maria da Penha e uma ótima lei mais pra quem realmente precisa
Infelizmente sou vítima do mal uso desta lei
Fiz um. Boletim de ocorrência. Contra a mãe de meu filho por abandono de incapaz provado por conversas print e anexado em boletim
Após a mãe ser chamada no conselho tutelar se fez de vítima
E 4 dias posterior foi na delegacia e fez uma falsa queixa crime contando mentiras e inverdades a meu respeito pra que conseguisse medida protetiva e me afastando do meu filho a qual sempre tive contato
Bom fiquei sem ver meu filho morando a 6quarteiroes dele por mais de 6 meses
Isso a lei não ver
Caracterização de alienação parental
Bom resumindo
A lei veio pra ficar sou a favor
Porém deveria ser feito uma investigação se existe procedência no relato
Pois muitos estão sendo prejudicados
Pelas mentiras assim relatadas nas delegacias
Com falsa comunicação de crime
Simplesmente se fazendo de vítima quando na verdade só querem atenção
Então solicito a quem e de direito que faça um levantamento do suposto agressor se realmente existe o tal fato
Pois punir um inocente
Aliás puniram dois eu e meu filho um afastamento de 6 meses. Quer um trauma maior que esse. Numa criança por simplesmente mentir em um boletim de ocorrência
Autoridades veri

Carlos monteiro da silva disse:

Tenho medida protetiva já constitui união estável a medida foi arquivada então posso residir numa quitinete ao lado da ex sendo, que América e de 07/03/2020 e eu estou precisando morar em minha quitinete por falta de dinheiro eu posso ou não foi arquivada em definitivo não sei o motivo do arquivamento,mais pelo tempo já perdeu a validade

Vania disse:

Boa noite eu queria pedir uma medida protetiva, Pois faz três meses que deixei o rapaz que eu morava,tô com um filho de cinco meses,e o deixei porque ele chegava bêbado e mim agredia,aí agora pega e vem fazer baderna na casa que estou morando ,diz que vem ver o filho e quando chega aqui,as vezes vem bêbado,fica mim ameaçando e já chegou a mim bater novamente.Eu não aguento mais isso quero pá, pra mim e pra o meu filho ,isso é muito torturante.

Catarina solange de Noronha disse:

Boa noite a todos estou fazendo essa reclamação porque eu tenho um filho dentro de casa que fica usando droga ja me espancou dentro de casa e eu dei entrada na delegacia da mulher em 2019 pedi medida protetiva dele e nada foi resolvido a oficial da justiça me tirou ele daqui de dentro só que ele fica pulando o muro da minha casa e eu sou mãe dele tenho neto a menina dele e especial fica nervosa aqui dentro de casa com ele maltratando a mulher a mae das criança o cara não ajuda a mulher em nada e quer arrumar briga dentro comigo mãe e a mulher mãe das crianças porque quer dinheiro da mulher de comprar alimentos dos filhos eu mãe dele tenho problemas epiléticos tomo 5 comprimidos de tegretal passado pela doutora e 1gardenal tenho a receita se precisar pra comprovar e ele projudica a mim dentro de casa eu quero arrumar um jeito de resolver a medida protetiva dele pra sair aqui de dentro da minha casa que eu não aguento mais com esse filho aqui tasinando a minha vida e da mulher dele e dos filhos a medida dele foi feita dia 27/4/2018quero renovar essa medida protetiva numero do processo 0011203-94-2018.8.19.0204mandado 2018018589 documentos 3988/2018MND rio de janeiro delegacia de bangu essa e o processo da medida dele eu quero renovar como faço o mais rápido possível porque eu não aguento ele dentro de casa
Meu zap se precisar falar comigo (21)96558-9238catarina solange de Noronha tenho 56 anos por favor me ajuda vocês a tirar esse filho de dentro da minha casa ate ligar pra 180liguei e ligava pra reclamar dele não adiantava em nada ligava pra policia tirar ele daqui com eu quando estava em dia com a medida dele pra tirar ele daqui as policia nada fazia e fica um cara desse perturbando a minha vida o cpf 106208547-74 data de nascimento dia 3/3/1986 identidade 20.311805-4 de reclamação dele em delegacia que tem não e nem 1e nem 2sao varias e essas drogas não resolve de tirar um filho desse aqui dentro de casa a menina dele especial passa ate mal com ele maltratando a mãe das crianças e mora dentro da minha casa quem sofre sou eu mae dele que tem problemas epiléticos não aguento mais um condenado desse

Catarina solange de nironha disse:

Boa noite a todos estou fazendo essa reclamação porque eu tenho um filho dentro de casa que fica usando droga ja me espancou dentro de casa e eu dei entrada na delegacia da mulher em 2019 pedi medida protetiva dele e nada foi resolvido a oficial da justiça me tirou ele daqui de dentro só que ele fica pulando o muro da minha casa e eu sou mãe dele tenho neto a menina dele e especial fica nervosa aqui dentro de casa com ele maltratando a mulher a mae das criança o cara não ajuda a mulher em nada e quer arrumar briga dentro comigo mãe e a mulher mãe das crianças porque quer dinheiro da mulher de comprar alimentos dos filhos eu mãe dele tenho problemas epiléticos tomo 5 comprimidos de tegretal passado pela doutora e 1gardenal tenho a receita se precisar pra comprovar e ele projudica a mim dentro de casa eu quero arrumar um jeito de resolver a medida protetiva dele pra sair aqui de dentro da minha casa que eu não aguento mais com esse filho aqui tasinando a minha vida e da mulher dele e dos filhos a medida dele foi feita dia 27/4/2018quero renovar essa medida protetiva numero do processo 0011203-94-2018.8.19.0204mandado 2018018589 documentos 3988/2018MND rio de janeiro delegacia de bangu essa e o processo da medida dele eu quero renovar como faço o mais rápido possível porque eu não aguento ele dentro de casa

Jocenite Robaina Mendes disse:

Vou renovar a minha, o pai dos meus filhos bebe e acha o caminho da minha casa alcoolizado , tenho a Maria da Penha por agressão física e psicológica , quase fico seca e fiquei com sequelas

Joselane Maria da Conceição disse:

Como faço pra renovar minha medida protetiva, pois tô correndo risco,

Silvio A Fagundes disse:

Eu me separei e tenho um filho de seis anos, não consigo ver e falar com ele. A ex não deixa e usou a lei protetiva para me prejudicar. Quando soube que estava com advogado para resolver está situação,os dias de pegar meu filho. Foi na delegacia e fez queixa e aí? Tem casos e casos

Joselane Maria da Conceição disse:

Preciso renovar minha medida protetiva, pois o meu es marido vive muito próximo a minha casa, e fica sempre me vigiando de longe, pois colocou um advogado, e conseguiu, uma ordem pra frequentar uma casa que ele construiu propositalmente a 160 metro da minha casa, isso É um absurdo, porquê se a justiça fala que ele tem que manter a distância de 500 metros, porquê foi autorizado a morar a 160 metro da minha casa, que justiça é essa meu DEUS.

Cleutimara de Sá Santos disse:

Mesmo com medidas protetivas meu ex não para de mi persegi fala q não tem medo mais preciso renova

APARECIDA DA SILVA PEREIRA disse:

BOM DIA !!
EU PEDIR MEDIDA PROTETIVA EM 2019 CONTRA MEU EX MARIDO POR AMEAÇA DE MORTE E ACONTECEU VÁRIOS VÁRIAS DIFAMAÇÕES E AMEAÇAS DE MORTE DIRECIONADAS A MIM A MINHA FAMÍLIA E A MEUS PARENTES E FUI RELEVANDO COM MEDO DELE PORQUE ELE SEMPRE SE FAZ DE VÍTIMA SÓ PORQUE É IDOSO E COM ISSO NA MAIORIA DAS VEZES EU SEMPRE PERCO E ELE AINDA RIR DE MIM !!
PEDIR PRA RENOVAR A MEDIDA PROTETIVA NO INICIO DO ANO DE 2021 , FUI INFORMA QUE VIROU INQUÉRITO
N- 0047328-24.2019.8.19.0011 ,
SÓ QUE AS AMEAÇAS DELE CONTINUAM EU NÃO TENHO SUCEGO E NÃO POSSO NEM RECEBER VISITAS NEM MESMO DE PARENTES PORQUE ELE ARRUMA O MAIOR PROBLEMA E ISSO NÃO PODE CONTINUAR , PORQUE EU PASSO MAU MINHA PRESSÃO SOBE EU SINTO A BOCA E O BRAÇO FICANDO DORMENTE E AS CRIANÇAS FICAM MUITO REVOLTADO COM TUDO ISSO !!
NA MEDIDA PROTETIVA DE 2019 FOI EXTIPULADO PRA ELE FICAR LONGE DE MIM 300 METROS E ELE CONTINUOU MORANDO NA CASA DE CIMA DA MINHA E EU PRECISO QUE ELE FIQUE LONGE DE MIM POIS NÃO AGUENTO MAS ESSA SITUAÇÃO CHATA TÔ CANCADA DELE ME CHINGANDO E AS PESSOAS VENDO TUDO !!
PRECISO DE AJUDA COM EXTREMA URGÊNCIA ENQUANTO ELE NÃO ACABA COM A MINHA VIDA !!

Rosa Maria disse:

Preciso renovRa a minha medida como faco

Rosa Maria disse:

Gostaria de saber como renovar a minha medida portetiva ,pois não sabia que teria que ser renovada

Rosa Maria disse:

Gostaria de saber como renovar a minha medida portetiva ,pois não sabia que teria que ser renovada
Como faco

SBento de Oliveira disse:

Tenho 2 medidas protetivas contra meu ex conjugue ,e quero que permaneça, pois ele sempre foi uma pessoa que me dorturou com ameaças e por diversas vezes tentou tirar minha vida, tenho muito medo dele, é uma pessoa calculista e faz tudo premeditado, preciso que continue essa medida protetiva, sinto muito medo dele.ele tenta de tudo para se vingar da minha pessoa dizendo até em tirar à vida do nosso filho pra mim fazer sofrer, agora tenho um casal de netinhos gêmeos, fico.com medo dele fazer alguma maldade com eles pra se vingar da minha pessoa. Ele não aceita a autorização judicial na qual foi retirado da residência em que víamos juntos a 37 anos .

Preciso renovar minha média protetiva
Como faço
Moro em Colombo PR

Carlos Antonio Pereira disse:

PARA EU BAIXAR A MEDIDA PROTETIVA COMO DEVO PROCEDER JUNTO DELEGACIA DA MULHER

MIRIAM DUARTE DOS SANTOS disse:

Preciso renovar minha medida protetiva como faço.sou de alvorada Rio Grande do Sul

Ana Paula Laureano disse:

Minha medida tem 6 meses como faço para renova lá e prosseguir com o processo
Moro em Belo Horizonte MG

Ana Paula Laureano disse:

Minha medida tem 6 meses como faço para renova lá e prosseguir com o processo

Cláudia Cougo disse:

Meu marido foi denunciado na lei Maria da Penha por sua irmã só porque chegou na casa dos pais e viu que os filhos dela estavam usando drogas. Ele gritou e ameaçou tirar todos de lá . Ela o denunciou e ele está proibido chegar perto dela.Podemos derrubar essa medida protética com as provas que temos do que aconteceu?

Eliana Rodrigues disse:

Preciso renova a medida protetiva moro em belo horizonte.

Miguela Beatriz lezcano Gonzalez disse:

Quero renovar a médida protetiva

Soraia Miranda de Melo disse:

Como renovar a medida protetiva? A minha já tem mas de um ano e meio ela pode ser renovada ou continua valendo?

Alcides Costa disse:

Gostaria de saber como baixar medida protetiva contra uma pessoa por calunia .foi na bahia em 13 de dezembro passado ja se passaram 6 mesrs.
Se possivel me retorne no watzap.83.988550306
Obrigado

Célia Regina Bassan disse:

Como renovar minha medida protetiva moro em Joinville e aqui está tudo fechado

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