Um restaurante foi autuado durante fiscalização do Procon de João Pessoa, por por cobrar couvert artístico na parte externa do prédio. A ação do órgão ocorreu na sexta-feira (20), mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (23).
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Dos cinco estabelecimentos visitados, apenas um restaurante foi autuado. De acordo com o Procon-JP, a fiscalização contemplou a legislação pertinente às condições de funcionamento desse tipo de estabelecimento e, entre outras, verificou a aplicação de leis referentes à precificação, segurança, higiene, couvert artístico e meia-entrada para estudantes.
O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, disse que os fiscais do Procon-JP continuarão visitando os estabelecimentos da Capital que visam ao entretenimento para verificar se estão dentro dos conformes em relação à legislação consumerista.
Leis
A operação noturna continuará esta semana já na noite da quarta-feira, 25, véspera do feriado Corpus Christi, e na de sexta-feira (27). A equipe de fiscalização do Procon-JP está considerando 26 leis em vigor (municipal, estadual, federal) durante as visitas aos bares e restaurantes.
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