Restaurantes da Orla de JP são autuados e podem ser multados em até R$ 3 milhões

Cinco bares e restaurantes que funcionam na Orla de João Pessoa foram autuados ao serem flagrados com irregularidades contra os consumidores e podem ser multados em até R$ 3 milhões.

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De acordo com o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, as irregularidades encontradas foram: falta dos cardápios bilíngue e trilingue, a falta do aviso dos 10% opcionais de taxa de serviço e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.

Autuados, os estabelecimentos têm 10 dias para sanar as irregularidades encontradas e, se não conseguirem reverter a situação, serão multados com valores entre R$ 300 e R$ 3 milhões.

“É uma forma de manter os fornecedores de bens e serviços desse setor em alerta para trabalharem dentro do que prevê as leis que protegem os consumidores”, disse o secretário.

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