Revista nacional terá que indenizar irmão de Ricardo Coutinho em R$ 10 mil

A revista Época, da Editora Globo S/A, foi condenada a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho. A decisão foi prolatada pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação nº 0063980-21.2012.815.2001. A relatoria do caso foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

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A revista publicou uma reportagem em novembro de 2011, que trazia a informação de que Coriolano seria o mentor em superfaturar despesas e fazer ‘caixa dois’.

A empresa apelou da sentença, sob o argumento de que a informação divulgada na matéria não contém o caráter de difamação ou sequer o dom de macular a honra do apelado. Alegou ainda que é dever da imprensa informar a população dos fatos ocorridos no cotidiano, não podendo fugir ao seu papel.

Fonte e veracidade

Para o juiz Miguel de Britto Lyra, não pode a imprensa publicar qualquer fato sem ao menos checar a fonte e a veracidade da informação, sob pena de configurar ato ilícito passível de condenação. “Por ser revista de grande porte, de um dos maiores conglomerados da informação do País, a empresa promovida tem por obrigação revisar o controle de suas publicações e periódicos”, observou.