Ricardo assina edital de convocação de credores para pagamento de precatórios

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (8), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o edital de convocação de credores para conciliação de pagamentos de precatórios das dívidas de 2010 por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Para este edital o governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões. Desde 2011, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios aos credores. Também estiveram presentes na solenidade deputados estaduais, desembargadores, procuradores e auxiliares do governo.

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O governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados por meio da Conprec em 27 de setembro de 2016 e 4 de janeiro de 2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões, mas com o deságio de 40%, a celebração desses acordos gerou uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.

“Nós modificamos a forma de ter acesso aos precatórios para determinada parcela da população, dando a oportunidade de haver uma antecipação do pagamento com deságio de 40%. As pessoas que queiram fazer esse acordo podem se inscrever e os devidos andamentos serão dados. Este é o terceiro edital e nesse montante serão R$ 26 milhões. Estamos fazendo o possível para agilizar os pagamentos”, comentou o governador Ricardo Coutinho.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que os credores com dívidas inscritas no ano de 2010 que quiserem acelerar o recebimento dos precatórios podem se credenciar para esta modalidade de acordo, com deságio de 40%. “Estamos incrementando alternativas de receitas para aumentar os pagamentos, tendo em vista que ainda temos uma dívida estadual em precatórios acumulados ao longo dos anos em cerca de R$ 1,3 bilhão. Mesmo diante das dificuldades, estamos com este programa para aqueles que optarem por essa forma mais rápida de pagamento e vamos utilizar também recursos do fundo de depósitos judiciais e da compensação tributária para aumentar o volume de pagamento dos precatórios”, explicou.

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