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Ricardo Coutinho volta a defender Guarda Temporária mesmo depois de decisão do TCE

Após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), voltou a defender a criação da Guarda Militar Temporária no estado. O socialista disse que é preciso “tirar um policial da guarita de um presídio” e colocá-lo nas ruas à serviço da sociedade.

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“O Estado deve servir para ofertar serviços à população. Se eu tenho como fazer isso, tirando um policial que fica 24h na guarita de um presídio, que não é a função dele, pois a função dele é estar na rua. Se eu tenho como colocar outro profissional lá, por qual motivo eu não faria isso?”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

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Decisão do TCE

Medida Cautelar assinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Marcos Costa, suspendeu a criação da Guarda Militar Temporária por meio de Medida Provisória nº 264, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de 17 de agosto deste ano. A suspensão vale até o julgamento do mérito, sob pena de pagamento de multa.

A MP nº 264 autoriza a execução das atividades de segurança pública externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da Polícia Militar.

Guarda Militar Temporária

A Guarda Militar Temporária tem como objetivo, ‘em caráter experimental, à execução das atividades típicas de policiamento ostensivo de segurança externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e, excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da PMPB’.

O voluntário que ingressar na GMT será denominado Guarda Militar Temporário, ficando sujeito ao cumprimento das normas disciplinares e administrativas em vigor na Polícia Militar.

O processo de recrutamento, seleção e capacitação da GMT ainda será autorizado pelo governador, mediante proposta fundamentada do Comandante-Geral, observado o limite máximo de 01 (um) Guarda Militar Temporário para cada 05 (cinco) integrantes do efetivo fixado em lei para a Polícia Militar.

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