Ricardo se reúne com Renan nesta quarta, mas não confirma audiência com Temer

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A convite do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores da região Nordeste estarão em Brasília nesta quarta-feira (8). O governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou presença neste encontro com o presidente do Senado. Contudo, a agenda oficial não confirma sua participação na audiência conjunta dos outros 26 governadores do país com o presidente interino, Michel Temer.

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Entre as principais reivindicações dos gestores estão à ampliação para 30 anos no prazo do pagamento das dívidas e a autorização do Congresso Nacional para que os estados possam contrair empréstimos junto às instituições financeiras internacionais. Pelos cálculos da equipe econômica do estado, seria possível uma economia de R$ 10 milhões por mês só com a rolagem do pagamento da dívida.

O encontro acontece num momento político delicado, quando em Brasília (DF) há uma expectativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot, para prisão do presidente do Senado e do presidente afastado da Câmara Federal, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para esta quinta-feira (9), está agendado um encontro de todos os governadores do país com o presidente em exercício, Michel Temer, às 11h, no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, a renegociação das dívidas dos Estados, que já ultrapassaram R$ 400 bilhões e ameaçam se tornar uma nova bomba orçamentária para o governo.

Temer quer aproveitar o encontro para pedir aos governadores que ajudem no controle dos gastos públicos, evitando novos aumentos de despesas. A justificativa usada por ele será a de que o controle de gastos poderia ser mais um ingrediente para animar os empresários e o mercado externo em relação ao que poderá mudar na economia do País. O governo tem comemorado o que chama de primeiros sinais de alteração de humor da economia.

A um pedido dos governadores, no entanto, o Planalto já sinalizou que não poderá atender: a carência de dois anos para o início do pagamento da renegociação das dívidas. A ideia é que essa carência não passe de seis meses. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participará da reunião.

De acordo com relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do entendimento da Lei Complementar 148, que indica que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados “utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic”, é de R$ 313 bilhões.

O Supremo já concedeu liminares para que 11 Estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.

Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”.

A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é extensa. Desde uma reunião em março de 2013, o Congresso aprovou reivindicações antigas de estados e municípios, entre elas, as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Lei Complementar 143/2013. Deputados e senadores também aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

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