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Ricardo vai à Justiça contra rebaixamento da nota da Paraíba pelo Tesouro Nacional

O governador Ricardo Coutinho decidiu acionar a Justiça contra a decisão do Tesouro Nacional que anunciou, no fim de semana passado, o rebaixamento fiscal do Estado da Paraíba. O governo alega que foi prejudicado pela União. Somente em 2016, a Paraíba teria registrado R$ 270 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação ao ano de 2015.

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Ricardo lembra que no ano passado já foram registradas quedas nesses repasses. “A União derrubou o repasse do FPE e comprometeu a receita, refletindo nos limites. Lembrando que nos demais quesitos, como inadimplência junto à União, a Paraíba manteve a regularidade de equilíbrio fiscal”, argumentou o secretário de Comunicação Institucional, Luís Torres.

Um relatório do Tesouro Nacional apontou diferença entre dados fornecidos pelos Estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais, e que, especificamente a Paraíba, teria deixado de fornecer informações sobre pertinentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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