R?mulo pede reposi??o dos valores cortados da Justi?a do Trabalho

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou requerimento na Câmara Federal nesta sexta (26) pedindo a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho em todo o país, que teve um corte para este ano de 90% na verba de investimento e 30% na de custeio. As proposições serão encaminhadas pela Câmara aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

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Nos requerimentos o deputado lembra aos ministros que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho já alertaram para o risco de precarização dos serviços prestados à população, além do sucateamento das instalações em função dos cortes radicais.

“Todos nós reconhecemos as atuais crises econômica, política e social pelas quais o Brasil atravessa e entendemos que todas as instituições devem contribuir para que este momento seja superado o mais breve possível. Acontece que o índice de corte nas verbas da Justiça do Trabalho é muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do Judiciário”.

Gouveia também destacou que a justiça do Trabalho atende de imediato as necessidades dos trabalhadores neste momento de dificuldade econômica, garantindo que os trabalhadores não sejam lesados.

O deputado lembra ainda a nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, no último dia 14 de fevereiro, repudiando os cortes aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, “que provocou o contingenciamento excessivo, oneroso e diferenciado de recursos na esfera da Justiça do Trabalho brasileira, acarretando grave prejuízo aos serviços prestados à população e que poderá comprometer seu regular funcionamento”.

O deputado diz ainda que a redução orçamentária vai acarretar mudanças no funcionamento dos Tribunais do Trabalho, havendo risco de prejuízos aos trabalhadores que recorrem a essas Cortes.

Por fim, ressaltou que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.