Saiba como denunciar falta de higiene em restaurantes

Fazer uma refeição ou até mesmo um pequeno lanche fora de casa requer alguns cuidados, principalmente se o alimento for de facilmente perecível. Nos últimos dois anos, a Vigilância Sanitária Municipal identificou irregularidades, como falta de higiene, e interditou quase 100 estabelecimentos em fiscalizações feitas durante os meses de janeiro só na Capital. Boa parte desses flagrantes se deu por meio de denúncias.

Para tentar evitar problemas dessa natureza, a Vigilância Sanitária orienta a população a observar as condições de higiene do estabelecimento e a forma de armazenamento dos produtos. Outro aspecto que deve ser levado em consideração é a rotulagem dos produtos quanto à orientação de temperaturas quentes, ambientes gelados, refrigerados ou congelados.

De acordo com a responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária, Eliane Navarro, o consumidor também deve ficar aos alimentos fracionados para constatar se preservam o controle de validade das embalagens e se estão mantidos sob refrigeração, quando for o caso. “É preciso observar se os manipuladores de alimentos fazem uso de uniformes, compostos de gorro, touca ou rede, protegendo todo o cabelo e bata ou avental de cor clara”, afirmou.

Eliane lembrou que em se tratando de produto de origem animal é preciso identificar se no rótulo consta o registro do produto no órgão competente Serviço Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Ela explicou que as denúncias podem ser presenciais, na própria Vigilância Sanitária, através do Disque Denúncia pelos 0800.281.4024 ou 3214.7956. A gerente também explicou que a Ouvidoria Geral do SUS pelos telefones 3214.7968 ou 3214.7341.

Regras de funcionamento

Eliane Navarro disse que a regularidade do estabelecimento é conferida pela expedição da licença sanitária, regulamentada pela Lei Municipal nº11.178, de 10 de outubro de 2007. Este documento dá legitimidade que o estabelecimento encontra-se em condições de funcionamento. Segundo ela, há a obrigatoriedade do estabelecimento realizar a renovação anualmente da licença sanitária. “Mesmo estando licenciado, o estabelecimento poderá ter a licença sanitária caçada se não mantiver o padrão higiênico-sanitário dentro do que é determinado pelas legislações sanitárias vigentes”, afirmou.

O que fazer em caso de problemas com alimentos contaminados?

Eliane explicou que cabem às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica a apuração dos fatos, se esse caracterizar um surto. Após análise do alimento pelo laboratório de referência, munidos dos documentos confirmatórios, procurar os órgãos competentes PROCONs, Ministério Público, entre outros.