A partir de agora, toda pessoa jurídica que desejar enviar algum documento, requerimento, respostas, recursos ou outras demandas para o Ministério Público Federal (MPF) poderá fazê-lo de forma digital.
No caso de documentos avulsos, não há necessidade de cadastro prévio. Basta acessar a página de protocolo do órgão na internet, informar dados básicos do remetente e do destinatário e fazer o upload do documento a ser enviado. A confirmação será enviada por e-mail. Confira o passo a passo no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=Oo3J0DOBTN4
Para enviar eletronicamente requerimentos, respostas, recursos e outras demandas é preciso acessar este site e preencher um cadastro e depois comparecer a alguma unidade do MPF para entregar os documentos pessoais solicitados e receber, por e-mail, a senha para acessar o sistema online.
Depois desse contato inicial, não será mais preciso enviar documento físico via correio ou comparecer presencialmente ao protocolo de uma unidade do MPF, já que o envio do documento será no formato eletrônico. Para isso, bastará a indicação do número do procedimento em que deseja peticionar.
O cadastro garantirá ainda a possibilidade de o usuário assinar eletronicamente (com login e senha) os documentos enviados ao MPF. Veja vídeo explicativo do procedimento:
https://www.youtube.com/watch?v=Iq0OOtyuyJo
O MPF Digital é uma iniciativa que busca reduzir gastos e garantir maior celeridade no trâmite dos seus procedimentos, além de oferecer mais autonomia e facilidade de contato com a instituição. Todos os serviços digitais da instituição estão disponíveis no Guia de Serviços do MPF.