Saiba o que muda se a reforma da Previdência for aprovada

A votação da reforma da Previdência está prevista para acontecer em fevereiro. Desde sua apresentação, em dezembro de 2016, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) sofreu várias alterações importantes, enquanto avançavam as negociações entre setores políticos e da economia.

A alteração na idade mínima e o valor inicial da aposentadoria têm sido os principais pontos a serem abordados, talvez, porque sejam os de maior interesse público e porque algumas mudanças sejam muito específicas e complexas para serem discutidas massivamente, mas precisam ser abordadas.

Outro ponto diz respeito à mudança na maneira de apurar o valor da aposentadoria (que sofrerá redução de até 40% na renda) e de 50% no caso da pensão por morte – prestação esta que é devida aos dependentes do trabalhador ou aposentado falecido. Aos trabalhadores rurais que, a princípio, cogitou-se serem inclusos nas mesmas regras para os trabalhadores da iniciativa privada, nada muda.

A Proposta de Reforma da Previdência prevê ainda a criação de idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem que trabalham para a iniciativa privada e contribuem com o Regime Geral de Previdência Social (administrado pelo INSS), com tempo mínimo de 15 anos de contribuição (e não mais 25 como estava previsto na proposta original) e pretendam aposentar por tempo de contribuição que irá continuar exigindo 30 e 35 anos, para mulher e homem, respectivamente. Já para o servidor público, a idade mínima seria menor: 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem, porém com tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

A proposta de reforma da previdência também reduz o valor da pensão por morte em 50%. O valor, porém, não poderá ser inferior a um (1) salário mínimo. A proposta original da reforma previa que o valor poderia ser inferior a um (1) salário mínimo. Para os especialistas, a pensão deveria continuar sendo paga à razão de 100%, ao menos para aqueles dependentes que não tiverem outras fontes de renda.