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A Prefeitura de Santa Rita decretou, nessa quarta-feira (26), a anulação do contrato com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e alega, entre outros fatores, falhas nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento operados pela estatal.
O documento assinado pelo prefeito Emerson Panta cita que “tramitam no Ministério Público do Estado da Paraíba inquéritos civis visando a apuração de diversos problemas na oferta, captação, reservação e distribuição do sistema de água, bem como no sistema de esgotamento sanitário no Município de Santa Rita”.
A administração municipal argumenta que cobra adequação no serviço há muito tempo, mas que “a Cagepa não reconheceu as evidentes deficiências, bem como não justificou e tampouco propôs correções aos vícios de origem apontados na notificação”.
A Prefeitura de Santa Rita estabelece que a Cagepa continue operando os sistemas de água e saneamento básico por no máximo 180 dias, quando se encerra o prazo para procedimento de licitação da concessão dos serviços.
À Rádio Correio, a procuradora-geral de Santa Rita, Luciana Miranda, assegurou que a tarifa cobrada pela água no município não deve sofrer grandes alterações a partir do novo contrato.
A publicação no Diário Oficial Eletrônico de Santa Rita não traz detalhes sobre a licitação.
Em nota, a Cagepa informou que o assunto é uma questão jurídica e adiantou que, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, está analisando quais providências serão adotadas em defesa da companhia e da população de Santa Rita. “No momento oportuno, a diretoria da empresa emitirá posicionamento sobre o caso”, finaliza o comunicado.
* Matéria atualizada às 10h45 para inclusão do posicionamento da Cagepa.
Sistema Correio de Comunicação.
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