Seap vai implantar Centrais Integradas de monitoramento para penas alternativas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) implantou no mês de dezembro de 2013, o Projeto das Centrais Integradas de Alternativas Penais, que através da aquisição de equipamentos, mobiliário, insumos e serviços de pessoa física ou jurídica, têm o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução das penas alternativas aplicadas na Capital e região metropolitana.

O Objetivo principal desse Projeto é a Implantação de Uma Central Integrada de Alternativas Penais, com o objetivo de atender à demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização das alternativas penais aplicadas na comarca da Capital, contribuindo para o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária do Estado da Paraíba, atuando desta forma, na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco por meio deste elemento de promoção e proteção social ao público atendido.

O Secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse Projeto é mais um recurso inovador no Estado da Paraíba, que será implantado em breve para auxiliar o trabalho do Judiciário, promovendo a cidadania de seus usuários, tornando cada um deles um cumpridor de pena e não um criminoso. Somos o primeiro Estado da Federação a ter o Projeto aprovado pelo Governo Federal e os recursos aplicados em parceria com o Governo Federal giram em torno de 700mil reais”.

Inovação

Nos últimos anos surgiram diversas inovações na legislação criação de novos mecanismos de intervenção não privativa de liberdade, como o Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor e as medidas previstas na Lei Maria da Penha e as medidas cautelares da Lei nº 12.403/2011, apontam caminhos para o aperfeiçoamento da política alternativa à prisão. Os novos instrumentos de intervenção não privativa de liberdade apontam a necessidade de mudanças para a política de alternativas penais. O presente projeto tem como escopo ampliar os horizontes da política de alternativas penais em âmbito nacional, a fim de que esta possa se fortalecer na promoção da Segurança Pública.

Na Paraíba existem três lugares que atendem os cumpridores de penas e medidas alternativas, sendo que dois localizam-se em João Pessoa e um em Capina Grande. Em 2012, segundo dados indicados pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba foram acompanhadas 624(seiscentas e vinte e quatro) cumpridores (as) de penas alternativas. Através da implantação desse Projeto, a Seap estará atuando junto à Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado, numa parceria que visa ampliar o atendimento já realizado.

A Equipe responsável pela Central de Monitoramento será formada por um coordenador, cedido pelo Estado, um psicólogo ou assistente social, um pedagogo, um advogado, um psicólogo, um assistente social, um auxiliar administrativo, um recepcionista e dois estagiários. A previsão é de que sejam atendidos 500 usuários, cumpridores de alternativas penais, encaminhados pelo Poder Judiciário local.