Sem travessuras

Já foi mais fácil alterar uma decisão de convenção sem o risco de uma investigação criminal. Na era da informação é complicado. Os fatos, versões e análises, registrados instantaneamente pela diversidade de veículos de comunicação, estabelecem a linha de tempo capaz de revelar qualquer mudança de rumo. Mesmo assim, sabendo que existem ‘espertos’ em todos os lugares, o Ministério Público Eleitoral avisou que está atento e não será conivente com quem tentar burlar a Legislação Eleitoral na hora do registro de alianças e candidaturas.

O procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva advertiu para o que dispõe o artigo 350 do Código Eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão e multa.

Com a declaração, o Procurador certamente quer prevenir ações futuras. E tem razão, porque a história política da Paraíba registra casos de coligações firmadas publicamente e posteriormente não confirmadas. A bem verdade, há exemplos por todo o país. Como os partidos têm cinco dias, a partir do fim do prazo das convenções para protocolar suas atas no TRE, podem usá-los para novas negociações. Foi por isso que na minirreforma eleitoral esse prazo foi reduzido para 24 horas, mas só vai valer para a eleição de 2016.

Até 19h de amanhã, quando termina o prazo legal, os partidos devem protocolar suas atas com os devidos pedidos de registro de candidaturas e coligações. Mas isso não significa que as chapas majoritárias e proporcionais serão as definitivas. Concedido o registro, o candidato estará blindado para interferências partidárias, mas nada impede que seja convencido a renunciar para permitir substituição estratégica. E isso vale tanto para cargos majoritários (governador, vice e senador) como para proporcionais (deputado estadual e deputado federal).

As chapas também podem ser alteradas por decisões das Direções Nacionais cujos partidos aprovaram resoluções nesse sentido. O PT foi um deles. É por isso que o PMDB paraibano preferiu discutir em Brasília sua situação, uma vez que o apoio na Paraíba fez parte de negociação nacional.

Além dessas possibilidades, serão travessurados partidos, sujeitas a punições.