Sem vota??o da LOA, Estado n?o tem or?amento e sal?rios podem atrasar

O atraso na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode ocasionar uma série de prejuízos para o Estado, dentre eles atrasos no pagamento do salário do funcionalismo público estadual do mês de janeiro e no repasse de recursos para os demais Poderes e para quitar demais obrigações financeiras. É o que afirma o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que espera o bom senso do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), para convocar os parlamentares para apreciação e votação da LOA em caráter de urgência.

Segundo ele, se não houver um consenso para a convocação dos deputados em caráter de urgência para se reunir e deliberar sobre a peça orçamentária, no começo da próxima semana, não está descartada a possibilidade do Estado recorrer ao Judiciário para forçar a votação da matéria.

“Estamos apelando para o bom senso, porque o Estado começou o ano sem orçamento. Além disso, não há recesso parlamentar, mas mesmo assim estamos com a situação indefinida sem saber quando realmente haverá a votação da LOA. Se não houver bom senso em relação a isso, a Procuradoria vai estudar a possibilidade de recorrer ao judiciário”, alertou o procurador geral.

Gilberto Carneiro disse, ainda, que governador Ricardo Coutinho (PSB), embora discordando com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal favorável à Defensoria Pública do Estado, determinou de imediato o cumprimento com a realização dos ajustes ao orçamento, com a expectativa que a Assembleia tivesse votado a peça orçamentária na segunda-feira passada.

“Lamentamos a posição do presidente Ricardo Marcelo em não ter colocado a LOA em votação na sessão da segunda-feira, conforme a convocação feita por ele todos os deputados que compareceram em massa, tanto da situação como da oposição. Esperamos que ele se sensibilize e convoque a votação da LOA em caráter de urgência, pois não podemos esperar para depois do dia 15, porque só acarretará prejuízos ao Estado e aos demais Poderes, que depende da aprovação deste orçamento”, declarou.

Confira a matéria completa na edição desta sexta-feira (03) do Jornal CORREIO DA PARAÍBA.