Idosos, pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a vagas exclusivas em estacionamentos e, em João Pessoa, o documento pode ser solicitado pela internet, junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
O interessado deve preencher o formulário eletrônico disponível no site servicos.semobjp.pb.gov.br, anexar foto, documento oficial com foto e comprovante de residência da cidade de João Pessoa, expedido, no máximo, há 90 dias. Pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista precisam apresentar um laudo médico.
Quem preferir, também pode ser atendido presencialmente, mediante agendamento, nos seguintes endereços:
A Semob-JP emite credenciais diariamente para garantir que idosos, deficientes físicos e autistas, estacionem seus veículos em vagas especiais, tanto em logradouros públicos quanto em estabelecimentos privados. Somente este ano, 2.690 documentos foram expedidos. Os beneficiados foram 2.397 pessoas mais de 60 anos, 251 pessoas com deficiência locomotora e 42 pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“As credenciais asseguram o direito daqueles que realmente necessitam estacionar em vagas prioritárias, sendo essencial que os demais, que não têm o documento, respeitem às vagas e, desta forma, evitem ser autuados, em caso de descumprimento ao que rege o Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou Marcos Souto Maior Filho, superintendente executivo da Semob-JP.
Marcos Souto explica ainda, que além de ter o documento emitido pela Semob-JP, é indispensável que ele esteja em local visível sempre que o usuário fizer utilização das vagas especiais.
“É preciso ter a credencial e mostrar, para que em caso de fiscalização dos agentes de mobilidade, o beneficiado comprove que está assegurado. Lembrando que a emissão do documento é gratuita e este tem validade de três anos”, finalizou o superintendente executivo.
Estacionar em vagas para idosos, deficientes ou autistas, sem deixar a credencial visível, o condutor do veículo estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de ter a inclusão de sete pontos na CNH pela infração gravíssima, estando ainda, sujeito a reboque do carro.