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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) está disponibilizando as novas credenciais para estacionamento destinadas a grupos prioritários.
Os interessados podem solicitar a credencial preenchendo um formulário no portal da Semob-JP, onde devem anexar uma foto, documento oficial com foto e comprovante de residência recente de João Pessoa. Para condições específicas como deficiência, TEA, fibromialgia e Síndrome de Down, é necessário apresentar um laudo médico atualizado.
A distribuição das credenciais incluiu 2.431 para idosos, 390 para pessoas com deficiência, 137 para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 45 para aqueles com fibromialgia e nove para pessoas com Síndrome de Down.
A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais. Essas vagas são indicadas por acessibilidade na horizontal (pintura no chão) e sinalização vertical (placas), em ruas e nos estacionamentos públicos e privados de estabelecimentos comerciais, instituições de assistência médica, entre outros.
Segundo Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP, as credenciais, que são obrigatórias para a utilização das vagas especiais, devem ser colocadas no painel do carro, garantindo visibilidade e respeito aos direitos dos usuários. Válidas por três anos, as credenciais podem ser usadas em qualquer veículo que transporte uma pessoa pertencente a um dos grupos prioritários e têm validade nacional.
A Semob-JP também oferece atendimento presencial em sua sede no bairro do Cristo Redentor, assim como nos postos da Casa da Cidadania de Jaguaribe e do Shopping Manaíra.
Além disso, o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ permite que a solicitação da credencial seja feita de forma digital, simplificando o processo e promovendo uma maior acessibilidade.
Os agentes de mobilidade realizam, continuamente, rondas em estacionamentos públicos e privados para verificarem se as vagas especiais estão sendo respeitadas. Verificando alguma irregularidade, a população poderá acionar a fiscalização, por meio de mensagem para o WhatsApp 9 8760-2134 (COTT) e informar a situação. Após o registro, as equipes serão deslocadas até o local para o atendimento da ocorrência.
Para quem não tem o direito a estacionar nas vagas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) esclarece que estacionar em vagas prioritárias sem a credencial estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na CNH por infração gravíssima, podendo o carro está sujeito a reboque.
Sistema Correio de Comunicação.
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