Senado aprova mudan?a de regras na explora??o do pr?-sal, com votos de paraibanos

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 40 votos contra 26 e duas abstenções, aprovou um texto alternativo ao projeto de lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP),  que desobriga a Petrobras de investir pelo menos 30% na exploração do petróleo em áreas estratégias para o país. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão
(PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) votaram pela aprovação do texto
que a agora segue para a análise na Câmara Federal.

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Depois de muitos debates, um substitutivo articulado por Romero Jucá (PMDB-RR) prevaleceu e foi aprovado pela maioria.  Toda a bancada do PT votou contra a aprovação. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos que se absteve. 

A Petrobras continua com a prerrogativa de exercer a prioridade de
exploração antes de qualquer petroleira concorrente. Em razão do cargo
no governo, Eduardo Braga, senador licenciado do PMDB pelo Amazonas,
preside o CNPE.

Segundo o texto aprovado – resultado de articulação do PMDB junto aos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Jaques Wagner (Casa Civil), com o aval da presidente Dilma Rousseff –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal.

A Petrobras terá 30 dias para manifestar interesse em participar dos empreendimentos. Após essa manifestação, o CNPE definirá quais as áreas a estatal vai, de fato, explorar. O parecer do Conselho será, então, submetido à decisão final da Presidência da República, que acatará ou não o indicativo do colegiado. Nesse caso, a petrolífera investirá como única operadora e será responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção e distribuição do óleo. O projeto aprovado mantém a partilha como modelo de distribuição dos royalties da exploração.

Se decidir que uma determinada área pode ser explorada pelas concorrentes da estatal, o Conselho fará uma licitação internacional com a participação de todas as demais petrolíferas. Nesse caso, a Petrobras também poderá participar do consórcio privado para explorar o pré-sal. Na justificativa do projeto, Serra alega que a Petrobras foi afetada pelas investigações de corrupção pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na exploração do pré-sal como deveria.